TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS RISSOLARIA TRADICIONAL

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na versão atualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, designada por Lei do Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, a Rissolaria Tradicional – Rosa Maria Carvalho Lda., com sede na Rua da Raposa, 923 , 4415-313 Pedroso – Vila Nova De Gaia, Portugal, com o capital social de 365.000,00€ NIPC nº PT 506 821 501, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, é a legitima proprietária do site oficial da marca Rissolaria Tradicional e cujo domínio pode ser encontrado em www.rissolariatradicional.com apresenta as Condições gerais de modo a definir as modalidades de venda entre a RISSOLARIA TRADICIONAL LDA e seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.rissolariatradicional.com quer seja cliente particular ou não.

Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

As Condições de Venda poderão ser alteradas em qualquer momento por decisão da RISSOLARIA TRADICIONAL LDA, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.

O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu as condições de venda apresentados.

1. Informação Geral e Titularidade da Plataforma Digital:

A RISSOLARIA TRADICIONAL é a titular exclusiva da loja online Rissolaria Tradicional (www.rissolariatradicional.com) que disponibiliza aos utilizadores com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os produtos que comercializa e serviços que presta, enquanto sociedade com atividade na área da alimentação e na venda de produtos congelados e é a prestadora dos serviços aqui publicitados.

2. Âmbito de Aplicação

2.1. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais, produtos e serviços RISSOLARIA TRADICIONAL implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Não obstante, a RISSOLARIA TRADICIONAL reserva-se no direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. Assim, o Utilizador da loja online deverá consultar regularmente as condições de utilização.

2.2. O uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. Qualquer encomenda será, desta forma, gerida pelas Condições gerais em uso e em vigor na data respetiva data.

2.3. As presentes condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.rissolariatradicional.com no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico ou telefone.

2.4. Existem conteúdos disponibilizados em plataformas digitais, bem como a aquisição de certos produtos e a utilização de determinados serviços da RISSOLARIA TRADICIONAL, que estão submetidos a termos e condições particulares que, segundo os casos, poderão substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão os Termos e Condições Particulares sobre os presentes Termos e Condições (gerais). Nesse caso, o utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições Particulares disponibilizados para esse efeito pela RISSOLARIA TRADICIONAL.

3. Acesso

3.1. O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso, a menos que queiram fazer pedidos para entregas de produtos ou serviços, caso em que terão que realizar um registo prévio.

3.2. É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

4.1. O nome de domínio é da titularidade exclusiva da RISSOLARIA TRADICIONAL. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma ação legal.

4.2. Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais, assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia são propriedade exclusiva da RISSOLARIA TRADICIONAL, ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da RISSOLARIA TRADICIONAL.

4.3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

4.4. Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à RISSOLARIA TRADICIONAL, para loja@rissolariatradicional.com, com a seguinte informação:

  • Dados de identificação e meios de contacto do reclamante;
  • Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos;
  • Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela RISSOLARIA TRADICIONAL e, na medida do possível, a localização exata do serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais;
  • Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

4.5. A RISSOLARIA TRADICIONAL autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright e/ou a indicação de propriedade industrial dos seus legítimos titulares. É, contudo, expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e distribuição com fins comerciais, bem como qualquer tipo de modificação ou alteração.

Para qualquer outro uso distinto dos aqui expressamente permitidos, será necessário obter consentimento prévio, por escrito, da RISSOLARIA TRADICIONAL mediante contacto direto para loja@rissolariatradicional.pt.

4.6. O utilizador das plataformas digitais compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se a RISSOLARIA TRADICIONAL, em todo o caso, o recurso a quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e propriedade industrial.

5. Responsabilidade

A RISSOLARIA TRADICIONAL não poderá garantir a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, pelo que não poderá ser considerada responsável por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

6. Informação sobre Produtos e Preços

6.1. Nas páginas de produto são fornecidas informações em fichas técnicas. Para informações mais concretas sobre alergénios por favor contatar loja@rissolariatradicional.com. A informação contida no site não invalida a leitura da ficha técnica presente na embalagem do produto.

6.2. Os preços de todos os produtos indicados no nosso e seus subdomínios estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos, incluído o IVA corresponde à taxa aplicável no dia do pedido. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos.

6.2.1. Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorreto reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente de imediato o montante pago. A RISSOLARIA TRADICIONAL não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do website da RISSOLARIA TRADICIONAL, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

6.2.2. Podem ocorrer ruturas de stock mesmo após a realização da encomenda, situação que será devidamente comunicada ao cliente, sendo nesse caso efetuado o correspondente estorno.

6.2.3. A RISSOLARIA TRADICIONAL reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento. De igual modo, os preços e promoções apresentados no nosso website podem sofrer variações e a sua disponibilidade poderá estar relacionada com períodos de tempo limitados. Algumas ofertas poderão ter um limite de quantidade por cliente que, se aplicável, estará sempre apresentado na oferta em concreto.

7. Processo de Compra

7.1. Aceitação do Cliente
A validação, pelo cliente, do seu pedido de encomenda faz presume a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por internet, correio eletrónico, por telefone implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail a pedido do cliente.

7.2. Modificação das Condições Gerais de Venda
A RISSOLARIA TRADICIONAL LDA reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

7.3. Disponibilidade dos Produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto se encontrarem visíveis no site www.rissolariatradicional.com.
Mais informações poderão ser indicadas por e-mail loja@rissolariatradicional.com.

7.4. Validade dos Produtos da Rissolaria
Os produtos da RISSOLARIA TRADICIONAL LDA têm validade de 18 meses, após a sua produção. Conservar o produto a temperatura igual ou inferior a -18ºc. Após descongelação não voltar a congelar. O incumprimento das instruções de armazenamento poderá resultar na alteração microbiológica, física e organolética do produto.

7.5. Encomendas
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A RISSOLARIA TRADICIONAL LDA não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

7.5.1. Confirmação de Pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

7.5.2. Cancelamento de Encomendas
O cancelamento de encomenda só é possível se esta ainda não tiver sido remetida pelos serviços da RISSOLARIA TRADICIONAL.

Para o cancelamento, deve contactar imediatamente a nossa linha de apoio ao cliente através do Tlf. 22716 24 28 ou para o e-mail loja@rissolariatradicional.com, indicando sempre o número de encomenda e o endereço.

7.6. Métodos de Pagamento
Comprar na RISSOLARIA TRADICIONAL é seguro, fácil e conveniente. As compra seguem protocolos de segurança verificados, passos simples e práticos – não limitativos e sem valores mínimos de compra. É possível pagar com MB WAY, Multibanco, por transferência bancária ou por pagamento em dinheiro no ato de entrega.

Caso opte por transferência bancária, o nosso IBAN é o seguinte: BPI – IBAN PT50 0010 0000 3800 1450 0056 0.

7.7. A nossa Política de Reembolso
Os produtos comercializados pela RISSOLARIA TRADICIONAL são produtos alimentares e, portanto, perecíveis. Por isso mesmo, rogamos que o cliente fiscalize o produto no momento de entrega.

A RISSOLARIA TRADICIONAL assume o dever de restituição em caso de produtos danificados em trânsito ou por mercadorias em falta. Não assume, contudo, esse dever por razões de gosto ou mudança de preferência. Em caso de insatisfação com qualquer um dos itens do seu pedido, ou qualquer parte do serviço de entrega, por favor contate-nos pelo telefone 22716 24 28 – ou envie-nos a sua mensagem através do formulário de contato disponível no nosso website.

Se lhe for entregue um item errado, por favor, avise-nos logo que possível e sempre num prazo máximo de 12h00. Caso pretenda substituir o item errado pelo item que encomendou, remetermos o produto correto logo que possível.

8. Fatura

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não substitui a fatura. Qualquer pedido ou encomenda será expedido para o cliente juntamente com a fatura.

9. Expedição

9.1. Acondicionamento
A expedição dos produtos é efetuada por meio de transporte próprio, o que garante que a cadeia de frio é respeitada durante todo o percurso, desde a nossa unidade de produção/armazenamento até à sua casa.

9.2. Confirmação
Efetuado o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. A encomenda só será processada após confirmação do seu pagamento.

10. Entrega

10.1. Local, Prazo e Horário de Entrega
O prazo de entrega dependerá do local da entrega:

GRANDE LISBOA GRANDE PORTO

2ª e 3ª feira:

Oeiras, Sintra e Cascais

2ª feira:

Espinho

4ª feira:

Lisboa

3ª e 4ª feira:

Porto e Gaia

5ª feira:

Almada, Barreiro, Montijo,

Alcochete e Seixal

5ª feira:

Póvoa e Vila do Conde

6ª feira:

Lisboa e Loures

6ª feira:

Porto e Gaia

10.2. As encomendas efetuadas antes das 15h do dia anterior à data de entrega fixada serão expedidas no prazo de rota estipulado. As encomendas realizadas após as 15h do dia anterior à data de entrega fixada seguirão no próximo dia de rota.

Não é possível à RISSOLARIA TRADICIONAL fixar a hora exata de chegada da entrega ao domicílio.

10.3. As entregas serão sempre feitas entre as 09h00 e as 20h00, excluindo feriados e fins de semana.

10.4. Para entregas fora das áreas mencionadas no check out, secção localidade/distrito, por favor enviar um e-mail para loja@rissolariatradicional.com ou telefonar 22716 24 28.

10.5. A Rissolaria poderá ajustar a data de entrega da mercadoria sempre que necessário, comprometendo-se a avisar previamente o cliente dessa alteração.

10.6. As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

10.7. O seu número de telefone é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta).

10.8. Receção da Encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo por parte do cliente.

O cliente tem o direito de recusar a receção da mercadoria caso esta esta parcial ou totalmente deteriorada. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada logo que a mercadoria seja entregue sem recusa.

11. Eventos de Força Maior

Em caso de eventos excecionais que atrasem ou impeçam a entrega de encomendas, a RISSOLARIA TRADICIONAL LDA informará o cliente do estado da entrega.

12. Apoio ao Cliente

Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através seguintes contatos PORTO: 227 162 428, LISBOA: 214 264 569 das 10h às 12h30 e das 14h às 18h todos os dias úteis da semana. A RISSOLARIA TRADICIONAL encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página www.livroreclamacoes.pt/inicio.

13. Lei e Foro

Os Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, bem como as relações estabelecidas entre RISSOLARIA TRADICIONAL e o utilizador/cliente são regidas pela legislação portuguesa vigente. Qualquer controvérsia que possa vir a surgir entre a RISSOLARIA TRADICIONAL e o usuário/cliente será submetida aos tribunais da Comarca da Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro foro que
possa corresponder-lhes.

Em caso de litígio, o Cliente pode também recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico www.ec.europa.eu/consumers/odr

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

Podem ser obtidas mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Pode também apresentar a sua reclamação no nosso livro de reclamações online com o seguinte link de acesso: Início – livroreclamacoes.pt.

14. Exclusão de Responsabilidade

A RISSOLARIA TRADICIONAL rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso por parte do utilizador dos conteúdos e serviços contidos nas plataformas digitais.

A RISSOLARIA TRADICIONAL não garante aos utilizadores:

(i)   A continuidade dos conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais;

(ii)   A ausência de erros em ditos conteúdos;

(iii)   A ausência de vírus e outros componentes que possam causar danos às plataformas digitais ou no servidor que a oferece;

(iv)   A falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos das plataformas digitais;

(v)   Os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a RISSOLARIA TRADICIONAL estabelece nas plataformas digitais através da vulnerabilidade dos sistemas de segurança das mesmas.

Da mesma forma, a RISSOLARIA TRADICIONAL não garante o acesso continuado nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações existentes nas suas plataformas digitais que possam ser obstruídas, dificultadas ou interrompidas por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo.

A RISSOLARIA TRADICIONAL não garante, expressa ou implicitamente, a qualidade, exatidão, oportunidade, autenticidade ou boa forma dos conteúdos das suas plataformas digitais, e não se responsabiliza por quaisquer reclamações, penalizações, prejuízos, danos diretos ou indiretos ou lucros cessantes que possam surgir quer do uso ou inabilidade de uso das suas plataformas digitais, quer ainda do acesso não autorizado ou alteração das mesmas, a não ser os preços indicados dos produtos e serviços por si comercializados.

Contudo, a RISSOLARIA TRADICIONAL declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do atual estado da tecnologia, para garantir o funcionamento normal das suas plataformas digitais.

No entanto, a RISSOLARIA TRADICIONAL não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes nas plataformas digitais com todos os sistemas de computadores, outros dipositivos e navegadores de internet existentes até ao momento ou que possam vir a existir no futuro.

A RISSOLARIA TRADICIONAL não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

15. Informações e Mensagens Enviadas

No caso de o utilizador enviar informações, de qualquer tipo, à RISSOLARIA TRADICIONAL através das plataformas digitais, este declara e garante que tem direito a fazê-lo de forma livre, que tal informação não infringe nenhum direito de autor, de marca, de patente, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que não é prejudicial a terceiros.

O utilizador assume a responsabilidade e deixará indemne a RISSOLARIA TRADICIONAL por qualquer comunicação que faculte pessoalmente ou em seu nome.

No caso de o utilizador enviar mensagens à RISSOLARIA TRADICIONAL que sejam publicadas nas suas plataformas digitais, incluindo redes sociais, a RISSOLARIA TRADICIONAL não assume responsabilidade pelo seu conteúdo e reserva-se o direito de poder editá-las.

A RISSOLARIA TRADICIONAL apela ao bom senso do utilizador para tornar qualquer fórum existente nas nossas plataformas digitais um espaço de crítica, comentário e responsabilidade. Quando utilizado por menores, devem estar assistidos pelos seus pais, tutores ou representantes
legais A utilização dos serviços da RISSOLARIA TRADICIONAL implica o reconhecimento e aceitação destas regras.

A RISSOLARIA TRADICIONAL considera-se autorizada para usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how, resultantes da comunicação do utilizador através das nossas plataformas digitais, de forma livre e independentemente do respetivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou a comercialização de produtos com base nessa informação.

16. Hiperligações

16.1. Desde as plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL a plataformas de terceiros
A RISSOLARIA TRADICIONAL esclarece que as hiperligações, ou os links, que o utilizador encontre em plataformas digitais de terceiros através de diferentes botões, banners, etc. que estejam alojados nas plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, são geridos por terceiros. A RISSOLARIA TRADICIONAL não conhece, não controla, nem aprova toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços emergentes de outras plataformas digitais.

A RISSOLARIA TRADICIONAL não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo às plataformas digitais de terceiros, nas quais se estabeleceu um link desde as plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, em concreto e a título enunciativo, sobre o seu funcionamento, acesso, informação, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, e qualquer tipo de conteúdo em geral.

A existência de qualquer tipo de hiperligação desde as plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, a outra plataforma digital alheia à RISSOLARIA TRADICIONAL, não implica que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a RISSOLARIA TRADICIONAL e os responsáveis das plataformas digitais alheias.

16.2. Desde plataformas digitais de terceiros às plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL
Qualquer utilizador que pretenda estabelecer uma hiperligação desde as suas plataformas digitais às plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL deverá cumprir as condições a seguir estabelecidas:

  • A hiperligação apenas se poderá dirigir à Página Principal (Home Page) das plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL, salvo autorização expressa e escrita da RISSOLARIA TRADICIONAL em contrário.
  • A hiperligação deve ser completa, ou seja, em nenhum caso se permite que a página web que realiza a hiperligação imite ou reproduza, em parte ou na totalidade, ou inclua, as plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL como parte da sua página ou dentro de um marco, ou ainda que venha a criar um “browser” sobre qualquer das páginas existentes na página web, de tal forma que crie um risco de confusão ou associação, relação de colaboração ou joint venture, entre as plataformas digitais da RISSOLARIA TRADICIONAL e as plataformas digitais de terceiros.
  • A página que estabelece a hiperligação não poderá declarar de nenhuma maneira que a RISSOLARIA TRADICIONAL tenha autorizado tal hiperligação, salvo que o tenha feito de forma expressa e por escrito.

A RISSOLARIA TRADICIONAL não autoriza a hiperligação de plataformas digitais com origem em páginas web que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos, e no geral, contrários à moral, aos bons costumes, à ordem pública, ou que atentem contra direitos de terceiros.

A RISSOLARIA TRADICIONAL reserva-se o direito de proibir em qualquer momento qualquer hiperligação às suas plataformas digitais e, quando requerido, o usuário estará obrigado a modificar ou retirar imediatamente qualquer hiperligação, conteúdo ou signo distintivo propriedade da RISSOLARIA TRADICIONAL.

17. Cookies

Para conhecer as regras aplicáveis em matéria de cookies, consulte, por favor, a Política de Cookies da RISSOLARIA TRADICIONAL, disponível aqui.

18. Política de Privacidade

Para conhecer a política da proteção de dados da RISSOLARIA TRADICIONAL, consulte a Política de Privacidade da RISSOLARIA TRADICIONAL, disponível aqui.